- Número: 1349
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 288.762,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1348
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 72.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1347
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1346
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1343
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ARRUAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1342
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ARRUAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1342
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1341
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM DESLOCAMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS OU DE LAZER, REALIZADAS NO TURNO INVERSO ÀS AULAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1336
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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