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Município de Porto Mauá - RS

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Endereço: Rua Uruguai, 155, Centro, Porto Mauá - RS

Horário de Atendimento: 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min Telefone: (55) 3545-1146 (55) 99614-1288

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  • 1993
Tipo/Datas/Descrição:

  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Mauá, RS, para o Exercício Financeiro de 2015
    • Número: 1199

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Auxiliar de Abatedouro
    • Número: 1198

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Altera Tabela IX da Lei nº 281, de 29 de Dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município, Cria Taxa de Manutenção e Conservação de Acesso ao Porto, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências
    • Número: 1197

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Professores
    • Número: 1196

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB
    • Número: 1195

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Revoga Lei Municipal nº 872 de 20 de Julho de 2009 e altera Tabela XI da Lei Municipal nº 281 de 29 de Dezembro de 1998, que Estabelece o Código Tributário Municipal e dá outras providências
    • Número: 1194

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Institui o Turno Único de Trabalho no Serviço Público Municipal e dá outras providências
    • Número: 1193

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Financiar Valor de Contrapartida do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, Vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências
    • Número: 1192

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público - Operador de Máquinas
    • Número: 1190

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Altera Lei Municipal nº 430, de 27 de dezembro de 2001, para Criar Cargo de Provimento Efetivo - Servente
    • Número: 1189

    • Ano: 2014

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  • Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
    • Número: 1187

    • Ano: 2014

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  • Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
    • Número: 1186

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Repasse com o Centro de Tradições Gaúchas Balseiros do Rio Uruguai e dá Outras providências
    • Número: 1183

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Altera Lei Municipal nº 430/2001, diminuindo carga horária e padrão do Médico Pediatra, autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências
    • Número: 1182

    • Ano: 2014

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  • Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Agente de Combate a Endemias
    • Número: 1180

    • Ano: 2014

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