- Número: 1655
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ O PROJETO "AMIGOS DA ESCOLA".
- Número: 1653
- Ano: 2021
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE TERMO E A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.
- Número: 1652
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
- Número: 1650
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 98.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1647
- Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 325.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1646
- Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 365.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1645
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 46.130,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1644
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 297.026,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1643
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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INSITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1642
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- Número: 1641
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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