- Número: 1364
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.365,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1361
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DECÊNIO 2015/2025, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1360
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ A CELEBRARA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS - CREHNOR CENTRAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1358
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ARRUAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1357
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 149.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1356
- Ano: 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.040,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1355
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1354
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1353
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1349
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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