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Município de Porto Mauá - RS

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Endereço: Rua Uruguai, 155, Centro, Porto Mauá - RS

Horário de Atendimento: 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min Telefone: (55) 3187-0146 (55) 99614-1288

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  • 2007
  • 2005
  • 2003
  • 1998
  • 1995
  • 1993
Tipo/Datas/Descrição:

  • ALTERA ART. 3º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1569 DE 14 DE JULHO DE 2020 PARA PRORROGAR PRAZO DE INÍCIO DE OBRAS PARA A EMPRESA MAXBEM AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1633

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 92.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1632

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1631

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1630

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Número: 1629

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R $ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1628

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R $ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1627

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • TORNA DEFINITIVA A SUSPENSÃO DA APLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1600, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME DEFINIÇÃO DE JULAGAMENTO DO STF E PARECERES JURÍDICOS DA CNM, FAMURS E AMUFRON.
    • Número: 1626

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO ESF 20H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1625

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1624

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1623

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1622

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A ARRUAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1621

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R $ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1620

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1619

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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