- Número: 1191
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE PORTO MAUÁ
- Número: 1189
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO JOSÉ DO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1187
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1185
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1184
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 220.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1183
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE PERÍODO DESTINADO A MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- Número: 1181
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1180
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1179
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1178
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1176
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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