- Número: 1451
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 9.830,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 92.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1450
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
- Número: 1447
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MUNICÍPIO D PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1446
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Número: 1444
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1443
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA DECRETO Nº 1434 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1442
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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APROVA RELAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1441
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ
- Número: 1440
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1438
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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