- Número: 1480
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE PORTO MAUÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE PORTO MAUÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1479
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MUNICÍPIO D PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1475
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
- Número: 1474
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.808,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1472
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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CRIA O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DA NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DA ESCOLA, COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SEREM ADOTADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1469
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 255.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1468
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 119.049,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1467
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 141.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1466
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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