- Número: 1580
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R $ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1579
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R $ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1578
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVD-19 (NOVO CORONAVÍRUS); DEFINE, DE ACORDO COM ÀS NORMAS DO SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOANTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 2021, MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1576
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - CONDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1573
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.
- Número: 1572
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMUDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1571
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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