Município de Porto Mauá - RS

Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ,através da Comissão Coordenadora, procedeu à  I Conferência Municipal de Avaliação do Plano Municipal de Educação, com o objetivo de adequação do atual Plano Municipal de Educação de porto Mauá, tendo como parâmetro o Plano Nacional de Educação (PNE). Da Conferência teve amplo debate e aprovou por unanimidade dos dos presentes na plenária, o Relatório Versão Final, compilado, e queserá posteriormente encaminhado ao Executivo Municipal, que elaborará o projeto de lei de alteração e adequação PME, encaminhando à Câmara Municipal.

Este relatório, teve como subsídios as contribuições vindas dos diferentes segmentos ligados à Educação. Todos os envolvidos com a educação a dialogaram e apresentaram sugestões, que fazem parte deste texto final. Foi promovida a coletiva e democraticamente a avaliação do  Plano Municipal de Educação  garantindo que o documento resultante seja uma referência importante para atender as principais necessidades educacionais do município.

Prevista em lei federal, a adequação do atual Plano Municipal da Educação de Porto Mauá será um dos principais elementos para a garantia ao direito de todos à educação no município, nas instituições públicas, da garantia da Educação Básica ao acesso ao Ensino Superior. Assim no Plano estão registradas e legitimadas as metas a serem executadas ao longo dos próximos anos para assegurar a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com qualidade e acompanhadas pela sociedade.