- 22/04/2024
A fim de dar transparência ao pagamento do benefício, inibindo quaisquer irregularidades que possam colocar em risco a continuidade do Programa e em atendimento ao Relatório de Auditoria do Controle Interno emitido em 27 de maio de 2016, comunicamos a todos os beneficiários, bem como interessados em tê-lo, que deverão fornecer a esta secretaria os seguintes documentos,com exceção dos documentos já entregues a fim de complementação de informações legais para cadastramento.· CPF;· RG;· COMPROVANTE DE ENDEREÇO;· ATESTADO DE MATRICULA /FREQUENCIA (semestre);· COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE (obrigatório mensal até o dia 15 do mês subseqüente ao uso do transporte);· TITULO DE ELEITOR, (comprovando ser eleitor neste município);
Ciente que o auxílio se dará SOMENTE mediante fornecimento de toda a documentação exigida, havendo suspensão caso haja irregularidade ou falta de documento. Maiores informações pelo telefone 55 3545 1146 ,email educacao@portomaua.rs.gov.br, ou pessoalmente na Secretaria de Educação e Cultura.