Município de Porto Mauá - RS

Regras para troca cautelas Bolão de Prêmios 2016: de acordo com o Decreto Municipal nº 1132, de 05 de janeiro de 2016, são as seguintes regras para troca de notas por cautelas:

- 01 cautela para cada 10 documentos fiscais, prestação de serviços e tributos municipais, independente do valor.

- 01 cautela extra para cada documento fiscal com valor acima de R$ 300,00.

            Regras para troca de cautelas do Produtor Rural Consciente 2016, nota fiscal de produtor rural: 01 cautela a cada R$ 1.000,00 em vendas emitidas no exercício de 2016, dentro e fora do Município, para blocos que foram revisados este ano.

            As cautelas da primeira etapa valem para a segunda, exceto as cautelas premiadas. São válidas as notas com data a partir de janeiro de 2016.

O sorteio da primeira etapa será realizado no mês de junho, haverá o sorteio de 10 prêmios (vale compras no comércio local), de R$ 500,00 (01), R$ 250,00 (02) e R$ 100,00 (07). O segundo sorteio será em dezembro de 2016, concorrerão a mais 10 prêmios (vale compras), de R$ 1.500,00 (01), R$ 1.000,00 (01), R$ 500,00 (01), R$ 200,00 (05) e R$ 100,00 (02), num total de R$ 5.900,00. O sorteio do produtor rural consciente também será em dezembro, 01 prêmio (vale compras), de R$ 500,00, num total de R$ 6.400,00.

As trocas de notas por cautelas são realizadas junto à Secretaria de Agricultura. É condição básica para receber os prêmios estar quites com a Fazenda Pública Municipal no dia dos sorteios.