DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DECORRENTE DA GREVE DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, BEM COMO DAS CONSEQUÊNCIAS DAÍ ADVINDAS PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS