Descrição:

 INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 05 DE DEZEMBRO DE 2020

Turno Único: Conforme Decreto nº 1508 o qual estabelece o Turno Único fica estabelecido que no Centro Administrativo e Garagem Municipal, da qual inclui-se Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Finanças, Educação e Cultura e Obras, Transportes, Urbanismo e Trânsito no horário compreendido entre às 07h e 13h a partir de 01 de dezembro de 2020.

- Na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, incluindo respectivo Departamento, bem como as Escolas Municipais, o horário de atendimento permanece inalterado.

AVISO AOS CONTRIBUINTES ISENTOS DE IPTU: Conforme Código Tributário Municipal, Lei nº 281/1998, a cada 05 anos, todo contribuinte aposentado ou pensionista tem que fazer a renovação do cadastro junto ao Município, para ganhar o benefício da isenção do IPTU para os próximos anos.   

Documentos que serão necessários para renovação de cadastro de isenção de IPTU:

·         Documentos de Identidade e CPF;

·         Certidão comprobatória da propriedade de até um único imóvel, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Tuparendi ou Santa Rosa);

·         Comprovante de renda expedido pelo INSS (Destacamos que o aposentado ou pensionista não poderá exceder o limite de recebimento de 02 salários mínimos, INCLUINDO todos os membros da família, para receber a referida isenção).

·         Certidão negativa de débitos do Município de Porto Mauá.

·         Deverá ser encaminhado até o dia 20 de dezembro de 2020.

Caso estes requisitos não estejam devidamente comprovados, não será fornecida a ISENÇÃO de IPTU.

Para esclarecer possíveis dúvidas, comparecer ou ligar para o setor de tributos da Prefeitura Municipal de Porto Mauá.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Cursos do SENAR: quem tiver interesse de fazer cursos do SENAR, procurar na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 7 às 13 horas, os cursos serão organizados conforme a demanda.

Abatedouro Municipal: devido ao turno único, informamos que os bovinos e suínos deverão ser levados nas terças-feiras pela manhã no Abatedouro. Os suínos serão abatidos nas terças-feiras, pela manhã e os bovinos abatidos nas quartas-feiras, pela manhã.

Patrulha Agrícola: os agricultores que necessitarem realizar serviços de silagem, plantio de milho, entre outros serviços, deverão fazer o contrato junto à Secretaria de Agricultura, no horário de expediente, das 7 às 13 horas, para o devido agendamento dos roteiros.

Reserva de alevinos: com as últimas chuvas, voltamos a fazer reserva de alevinos, que poderá ser feita direto na Secretaria de Agricultura, das 7 às 13 horas. A próxima remessa virá dia 18 de dezembro.

Como fazer a correta soltura de alevinos nos açudes: alertamos aos piscicultores do município, para que tomem cuidado no momento da soltura dos alevinos nos tanques, pois o que parece ser uma tarefa fácil, muitas vezes pode resultar em grandes perdas. Após a chegada dos peixes nas embalagens, deve-se colocá-las ainda fechadas sobre a água dos tanques, para que a temperatura da água da embalagem se iguale a do açude, evitando assim que eles morram por choque térmico. Recomenda-se que essa prática dure em torno de 20 a 30 minutos. Logo após, deve ser feita a soltura, cuidando sempre para que a água da embalagem não entre no açude, pois se ela tiver contaminada com parasitas ou bactérias, irá comprometer a água do açude. Uma sugestão para evitar a entrada de parasitas nos tanques é colocar uma pitada de sal em um balde com água, passando os alevinos nessa solução por alguns instantes, e logo após fazer a soltura. Na piscicultura, há um conjunto de práticas que devem ser seguidas, para que se tornem mais uma fonte de renda as pequenas propriedades rurais.

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 25 dias para chegarem, com a venda da Gráfica pelo governo Estadual, os blocos agora são impressos em São Paulo, consequentemente levando mais tempo para a sua chegada, portanto, mantenha em dia os seus blocos e cadastro de bloco

Regras para produtores que possuem bloco através de contrato: após a informatização, todo cadastro de produtor rural que foi feito através de contrato de arrendamento ou parceria agrícola, deverá cuidar a data do vencimento do contrato, pois caso o contrato estiver vencido e não for apresentado um novo contrato, automaticamente haverá o cancelamento do cadastro, ou seja, perderá a inscrição. Com o cancelamento automático da inscrição estadual, o produtor deverá apresentar novamente toda documentação exigida para abrir um novo cadastro, além de apresentar o bloco de produtor que está sendo usado.

Inspetoria Veterinária: Comunicamos que o atendimento na Inspetoria Veterinária continua sendo todas as Segundas, quartas e sextas feiras das 07h às 13h, cumprindo o Turno único de Trabalho.

JUNTA MILITAR

EXAR 2020: na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, inicia o EXAR - Exercício de Apresentação da Reserva, somente aos cidadãos que prestaram o Serviço Militar e foram licenciados no período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2020, poderão comparecer na Junta de Serviço Militar, no período de 9 a 16 de dezembro, exceto sábado e domingo. Deverão estar munidos do Certificado de Reservista e comparecer no horário de expediente da Prefeitura, das 7 às 13 horas. A apresentação é obrigatória, os faltosos serão considerados “EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR” e sujeitos a multas e outras sanções previstas na Lei do Serviço Militar. Os Reservistas em dia poderão fazer as 04 primeiras apresentações pela Internet, através do endereço: www.exarnet.eb.mil.br, no período de 01 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. Relação de alguns jovens que deverão comparecer: Anderson Zóia, Gustavo Emanuel Moresco, Leandro Venturini, Leonel Lui, Marcos Samuel Felicio Marques, Mateus Dallabona Chitolina, Monir Dal Pai, Theivs Maciel Schmidt e Vitor Emanuel Pizoni.

SECRETARIA DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:   DENTISTA

SEGUNDAS, QUINTAS (o dia todo) E SEXTA (pela manhã), agendamento, por telefone.

VISITAS DOMICILIARES: São realizadas na SEXTA FEIRA pela parte da manhã.

PORTO MAUÁ NO COMBATE AO A COVID-19:  Uma das formas de contagio do coronavírus é pelo contato com superfícies contaminadas (maçanetas, bancos de praça, grades, portões...) e também por contato com pessoas doentes, através do toque de mão, gotículas de saliva, uso compartilhado de objetos (copos, bombas de chimarrão...), espirros e tosse.

Pensando nisso, o município de Porto Mauá vem realizando um trabalho de conscientização da população Porto Mauense orientando para que evitem aglomerações e visitas desnecessárias aos parentes ou amigos e que usem máscaras e álcool gel para a higienização das mãos sempre que sair de casa.

Essas ações visam sobretudo a prevenção de casos de Covid-19 no município

Neste final de semana, a orla, situada junto ao local da Festa dos Navegantes, se manterá isolada para acesso de veículos, a fim de evitar aglomerações.

Os visitantes que desejam acessar os locais isolados, poderão fazê-lo, porém será permitido o acesso a pé, com a orientação de que evitem aglomerações no local e que permaneçam de máscara.

Residentes nos locais terão acesso às suas casas, também são orientados são orientados quanto aos cuidados que a situação exige.

A ação pretende conscientizar as pessoas dos perigos que o fluxo migratório, e aglomerações representam para todos e, se faz necessária em virtude do aumento, aos finais de semana, do fluxo de turistas que visitam o Município, em descumprimento às determinações dos vários órgãos competentes.

Contamos com o apoio da população para que permaneçamos sem novos casos de COVID-19.

ATENDIMENTO NA UBS: Pessoas com sintomas gripais devem entrar em contato com a Unidade de Saúde preferencialmente por telefone, onde será orientado sobre o procedimento de atendimento, em Sala específica, de acordo com os protocolos obrigatórios exigidos pelo Ministério da Saúde.

ATENÇÃO POPULAÇÃO PORTO MAUENSE: Considerando o agravado do CORONAVÍRUS e, Considerando Decreto  Estadual, bem como orientações do Ministério Público e do Comitê Extraordinário de Saúde de Porto Mauá,  INFORMAMMOS A TODOS OS MUNÍCIPES QUE:PERMANECE PROIBIDO: jogos , bocha, baralho, esportes coletivos, festas e eventos.

É OBRIGATÓRIO o uso de máscara de proteção facial sempre que se estiver na rua, locais públicos e comércio;

NO COMÉRCIO: É obrigatório uso de álcool gel na entrada, e acesso limitado de pessoas com uso de máscara; Evitem aglomerações. Usem máscara. Só saiam quando for realmente necessário. Estamos em situação CRÍTICA, Você JOVEM, ADULTO ou IDOSO, seja consciente. O vírus não escolhe idade. Poder Público, entidades privadas, comércio e população devem estar unidos pelo bem maior que é a nossa saúde.

Atualização do Cadastro Único e Bolsa Família: Comunicamos a todos os beneficiários do  Programa Bolsa Família  que a partir do mês de  Janeiro nas terças e quintas- feiras será realizado as atualizações do cadastro . Salientamos que é de extrema importância a atualização para evitar o bloqueio do benefício.

Documentos necessários para realizar a atualização: RG, CPF, titulo de eleitor, Comprovante de Residência, Comprovante de renda. Salientamos que é necessária a documentação de todos os integrantes da casa.

Atualização de matrícula: Comunicamos aos pais os responsáveis dos alunos que freqüentam o CRAS , que os mesmos compareçam assim que puder para atualizar a matrícula dos alunos que pretendam continuar nas atividades ofertadas pelo CRAS- Centro de Referência de Assistência Social.

Atendimento com a Assistente Social: Comunicamos a todos que os atendimentos com a assistente social acontecem todas as segundas e quintas- feiras. Portanto pedimos que se possível compareçam nestes dias para os atendimentos. Salientamos que nos outros dias serão realizadas visitas domiciliares, judiciário, reuniões e demais assuntos burocráticos.

 Bolsa Família: Continua prorrogado a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Portando não haverá atendimentos operacionais no período de novembro e dezembro, contamos com a compreensão de todos.

Atividades Suspensas: Lembramos a todos que continuam suspensas as atividades dos grupos do CRAS. Salientamos a importância da população em permanecer em suas casas para evitar a proliferação deste vírus. Como estabelecido no Decreto Municipal estão suspensas as atividades por tempo indeterminado, sendo que quando retornar as atividades será divulgado por meios de comunicação