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 INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ –28 DE NOVEMBRO DE 2020

Situação de Emergência: Conforme Decreto 1503 de 11 de novembro de 2020, o Município de Porto Mauá decretou Situação de Emergência em razão da estiagem que atinge grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 24 foi enviada toda a documentação necessária para a homologação do Decreto junto a Defesa Civil do Estado o qual posteriormente enviará para a Defesa Civil Nacional para homologação, sendo que a partir dessa homologação o município poderá receber ajuda do governo federal.

Poços Artesianos: Pedimos a toda a população da cidade e interior para que economizem agua potável, pois já tivemos problemas de baixa vazão em três poços artesianos, os quais foram resolvidos com o aprofundamento das bombas, sabemos que as previsões são de estiagem prolongada, e os poços artesianos poderão apresentar problemas, portanto pedimos para cada um fazer sua parte fazendo o uso racional da agua que temos a disposição. O Município está realizando processo de contratação de empresa para perfuração de mais poço artesiano bem como a reativação de poços desativados para suprir a necessidade de distribuição de agua. O prefeito Municipal esteve em Porto Alegre junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente protocolando pedido de auxílio ao município para perfuração de novos poços Artesianos a fim de beneficiar a população que necessita de agua. 

Viagem do prefeito: O prefeito de Porto Mauá, Leocir Weiss, esteve reunido com o diretor técnico da Emater/RS, Alencar Rugeri, na manhã desta quarta-feira (25/11), no Escritório Central da Instituição em Porto Alegre, para tratar da renovação da parceria e convênio no município ficando renovado as três cotas com os três colaboradores da Emater em nosso Município.

Estiveram presentes na reunião o assessor parlamentar do gabinete do deputado Sérgio Turra, André Cunha, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Desporto, Cleofas R. Diedrich Moser, o assessor especial da presidência da Emater/RS-Ascar, Dario Giovanella.

Turno Único: Conforme Decreto nº 1508 o qual estabelece o Turno Único fica estabelecido que no Centro Administrativo e Garagem Municipal, da qual inclui-se Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Finanças, Educação e Cultura e Obras, Transportes, Urbanismo e Trânsito no horário compreendido entre às 07h e 13h a partir de 01 de dezembro de 2020.

- Na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, incluindo respectivo Departamento, bem como as Escolas Municipais, o horário de atendimento permanece inalterado.

Reunião sobre produção de mel: Convidamos a todos os agricultores interessados para uma reunião sobre a produção de mel que acontecerá na próxima quarta-feira dia 02 de dezembro a partir da 19h na câmara municipal de vereadores. Esta reunião será com o Diretor do grupo Maxbem sr. Jucelino Gonsalves para tratar da instalação da Industria do mel em nosso Município.

AVISO AOS CONTRIBUINTES ISENTOS DE IPTU: Conforme Código Tributário Municipal, Lei nº 281/1998, a cada 05 anos, todo contribuinte aposentado ou pensionista tem que fazer a renovação do cadastro junto ao Município, para ganhar o benefício da isenção do IPTU para os próximos anos.   

Documentos que serão necessários para renovação de cadastro de isenção de IPTU:

• Documentos de Identidade e CPF;
• Certidão comprobatória da propriedade de até um único imóvel, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Tuparendi ou Santa Rosa);
• Comprovante de renda expedido pelo INSS (Destacamos que o aposentado ou pensionista não poderá exceder o limite de recebimento de 02 salários mínimos, INCLUINDO todos os membros da família, para receber a referida isenção).
• Certidão negativa de débitos do Município de Porto Mauá.
• Deverá ser encaminhado até o dia 20 de dezembro de 2020.

Caso estes requisitos não estejam devidamente comprovados, não será fornecida a ISENÇÃO de IPTU.

Para esclarecer possíveis dúvidas, comparecer ou ligar para o setor de tributos da Prefeitura Municipal de Porto Mauá.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Abertura de bebedouros e silagem: os agricultores que necessitarem realizar serviços de silagem, abertura de bebedouros, entre outros serviços, deverão fazer o contrato junto à Secretaria de Agricultura, no horário de expediente, das 7 às 13 horas, para agendamento e seguir um roteiro para a prestação dos serviços.

Reserva de alevinos: devido a estiagem, foram suspensos os pedidos de alevinos, pois os níveis de água dos açudes estão baixando gradativamente, portanto, serão retomados os pedidos somente quando terminar a estiagem.

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 25 dias para chegarem, com a venda da Gráfica pelo governo Estadual, os blocos agora são impressos em São Paulo, conseqüentemente levando mais tempo para a sua chegada, portanto, mantenha em dia os seus blocos e cadastro de bloco

JUNTA MILITAR: EXAR 2020: o Secretário da Junta de Serviço Militar de PORTO MAUA convoca os cidadãos que prestaram o Serviço Militar e foram licenciados no período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2020, para comparecer na Junta de Serviço Militar, no período de 9 a 16 de dezembro de 2020, exceto sábado e domingo, a fim de participarem do Exercício de Apresentação da Reserva.

Deverão estar munidos do Certificado de Reservista e comparecer no horário de expediente da Prefeitura, das 7 às 13 horas.

A apresentação é obrigatória, os faltosos serão considerados “EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR” e sujeitos a multas e outras sanções previstas na Lei do Serviço Militar. Os Reservistas em dia poderão fazer as 04 primeiras apresentações pela Internet, através do endereço: www.exarnet.eb.mil.br, no período de 01 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.

Relação de alguns jovens que deverão comparecer: Ademir Jorge Trentin, Anderson Zóia, Gustavo Emanuel Moresco, Leandro Venturini, Leonel Lui, Marcos Samuel Felicio Marques, Mateus Dallabona Chitolina, Monir Dal Pai, Theivs Maciel Schmidt e Vitor Emanuel Pizoni.

SECRETARIA DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:  

DENTISTA: SEGUNDAS, QUINTAS (o dia todo) E SEXTA (pela manhã), agendamento, por telefone.

VISITAS DOMICILIARES: São realizadas na SEXTA FEIRA pela parte da manhã.

Porto Mauá no combate ao a COVID-19: Um das formas de contagio do coronavírus é pelo contato com superfícies contaminadas (maçanetas, bancos de praça, grades, portões...) e também por contato com pessoas doentes, através do toque de mão, gotículas de saliva, uso compartilhado de objetos (copos, bombas de chimarrão...), espirros e tosse. Pensando nisso, o município de Porto Mauá vem realizando um trabalho de conscientização da população Porto Mauense orientando para que evitem aglomerações e visitas desnecessárias aos parentes ou amigos e que usem máscaras e álcool gel para a higienização das mãos sempre que sair de casa. Essas ações visam sobretudo a prevenção de casos de Covid-19 no município.

Neste final de semana, a orla, situada junto ao local da Festa dos Navegantes, se manterá isolada para acesso de veículos, a fim de evitar aglomerações.

Os visitantes que desejam acessar os locais isolados, poderão fazê-lo, porém será permitido o acesso a pé, com a orientação de que evitem aglomerações no local e que permaneçam de máscara.

Residentes nos locais terão acesso às suas casas, também são orientados quanto aos cuidados que a situação exige.

A ação pretende conscientizar as pessoas dos perigos que o fluxo migratório, e aglomerações representam para todos e, se faz necessária em virtude do aumento, aos finais de semana, do fluxo de turistas que visitam o Município, em descumprimento às determinações dos vários órgãos competentes.

Contamos com o apoio da população para que permaneçamos sem novos casos de COVID-19

Atendimento na UBS: Pessoas com sintomas gripais devem entrar em contato com a Unidade de Saúde preferencialmente por telefone, onde será orientado sobre o procedimento de atendimento, em Sala específica, de acordo com os protocolos obrigatórios exigidos pelo Ministério da Saúde.

ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO COVID-19: Com a chegada do verão, férias e feriados de final de ano, reforçamos o pedido à população e visitantes.

Recomenda-se distanciamento social para toda a população;

As medidas emergenciais de prevenção do contágio do COVID 19, sejam em ambientes públicos ou privados devem ser cumpridos.

Evite sair de casa neste período, evite eventos sociais, não compartilhe chimarrão, evite receber visitas, não cumprimente com beijos no rosto, abraços ou aperto de mãos, mantenha distância de no mínimo 2 metros das pessoas ao tossir ou espirrar.

Departamento de Desenvolvimento Social:  Atualização de matrícula: Comunicamos aos pais os responsáveis dos alunos que frequentam o CRAS, que os mesmos compareçam assim que puder para atualizar a matrícula dos alunos que pretendam continuar nas atividades ofertadas pelo CRAS- Centro de Referência de Assistência Social.

Atendimento com a Assistente Social: Comunicamos a todos que os atendimentos com a assistente social acontecem todas as segundas e quintas- feiras. Portanto pedimos que se possível compareçam nestes dias para os atendimentos. Salientamos que nos outros dias serão realizadas visitas domiciliares, judiciário, reuniões e demais assuntos burocráticos.

Bolsa Família:  Continua prorrogado a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Portando não haverá atendimentos operacionais no período do meses de novembro e dezembro, contamos com a compreensão de todos.

Atividades Suspensas: Lembramos a todos que continuam suspensas as atividades dos grupos do CRAS. Salientamos a importância da população em permanecer em suas casas para evitar a proliferação deste vírus. Como estabelecido no Decreto Municipal estão suspensas as atividades por tempo indeterminado, sendo que quando retornar as atividades será divulgado por meios de comunicação.