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 INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ

21 DE NOVEMBRO DE 2020

AVISO AOS CONTRIBUINTES ISENTOS DE IPTU: Conforme Código Tributário Municipal, Lei nº 281/1998, a cada 05 anos, todo contribuinte aposentado ou pensionista tem que fazer a renovação do cadastro junto ao Município, para ganhar o benefício da isenção do IPTU para os próximos anos.   

Documentos que serão necessários para renovação de cadastro de isenção de IPTU:

• Documentos de Identidade e CPF;
• Certidão comprobatória da propriedade de até um único imóvel, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Tuparendi ou Santa Rosa);
• Comprovante de renda expedido pelo INSS (Destacamos que o aposentado ou pensionista não poderá exceder o limite de recebimento de 02 salários mínimos, INCLUINDO todos os membros da família, para receber a referida isenção).
• Certidão negativa de débitos do Município de Porto Mauá.
• Deverá ser encaminhado até o dia 30 de novembro de 2020.

Caso estes requisitos não estejam devidamente comprovados, não será fornecida a ISENÇÃO de IPTU.

Para esclarecer possíveis dúvidas, comparecer ou ligar para o setor de tributos da Prefeitura Municipal de Porto Mauá.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Reserva de alevinos: devido a estiagem, foram suspensos os pedidos de alevinos, pois os níveis de água dos açudes estão baixando gradativamente, portanto, serão retomados os pedidos somente quando terminar a estiagem.

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 25 dias para chegarem, com a venda da Gráfica pelo governo Estadual, os blocos agora são impressos em São Paulo, conseqüentemente levando mais tempo para a sua chegada, portanto, mantenha em dia os seus blocos e cadastro de bloco

JUNTA MILITAR: PORTO-MAUENSES REALIZARAM INSPEÇÃO DE SAÚDE: no dia 04 de novembro, houve a realização da Inspeção de Saúde, para ingressar no exército brasileiro, Segundo o Secretário da Junta Militar, Vilson Winkler, dos 14 jovens alistados, 13 compareceram e 06 foram aptos a realizarem as duas próximas etapas. Os jovens que foram dispensados e que ainda não encaminharam o CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, deverão encaminhar o mais breve possível, pois é um documento indispensável.

SECRETARIA DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

DENTISTA: SEGUNDAS, QUINTAS (o dia todo) E SEXTA (pela manhã), agendamento, por telefone.

VISITAS DOMICILIARES.

Em virtude do clima as visitas domiciliares são realizadas na SEXTA FEIRA pela parte da manhã.

Porto Mauá no combate ao a COVID-19: Um das formas de contagio do coronavírus é pelo contato com superfícies contaminadas (maçanetas, bancos de praça, grades, portões...) e também por contato com pessoas doentes, através do toque de mão, gotículas de saliva, uso compartilhado de objetos (copos, bombas de chimarrão...), espirros e tosse.

Pensando nisso, o município de Porto Mauá vem realizando um trabalho de conscientização da população Porto Mauense orientando para que evitem aglomerações e visitas desnecessárias aos parentes ou amigos e que usem máscaras e álcool gel para a higienização das mãos sempre que sair de casa.

Essas ações visam sobretudo a prevenção de casos de Covid-19 no município. Para tanto, já foram executadas:

• Entrega de máscaras de tecido para as famílias do município;
• Entrega de álcool gel e máscaras descartáveis no comércio local;
• Divulgação de orientações de prevenção, realizada por carro de som da vigilância sanitária, assim como por meio do informativo municipal, folders, cartazes, mídias sociais, rádio e TV;
• Desinfecção das ruas da cidade e das vilas de São José e Campo Alegre;
• Barreira sanitária aos finais de semana na sede do município.

Barreira Sanitária: Neste final de semana, a Equipe Técnica do Município, juntamente com a Guarnição da Brigada Militar, efetuará ações de abordagem e orientação de pessoas e isolamento dos acessos de veículos a orla do rio Uruguai.

Os visitantes que desejam acessar os locais isolados ou o comércio local, poderão fazê-lo, porém será permitido o acesso a pé, com a orientação de que evitem aglomerações no local e que permaneçam de máscara.

Residentes nos locais terão acesso às suas casas, também receberão orientação quanto aos cuidados que a situação exige.

A ação pretende conscientizar as pessoas dos perigos que o fluxo migratório, e aglomerações representam para todos e, se faz necessária em virtude do aumento, aos finais de semana, do fluxo de turistas que visitam o Município, em descumprimento às determinações dos vários órgãos competentes.

Contamos com o apoio da população para que permaneçamos sem novos casos de COVID-19

Atendimento na UBS: Pessoas com sintomas gripais devem entrar em contato com a Unidade de Saúde preferencialmente por telefone, onde será orientado sobre o procedimento de atendimento, em Sala específica, de acordo com os protocolos obrigatórios exigidos pelo Ministério da Saúde.

ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO COVID-19

• Recomenda-se distanciamento social para toda a população, exceto serviços essenciais;
• As medidas emergenciais de prevenção do contágio do COVID 19, sejam em ambientes públicos ou privados devem ser cumpridos.
• Evite sair de casa neste período, evite eventos sociais, não compartilhe chimarrão, evite receber visitas, não cumprimente com beijos no rosto, abraços ou aperto de mãos, mantenha distância de no mínimo 2 metros das pessoas ao tossir ou espirrar.

Departamento de Desenvolvimento Social

Atualização de matrícula : Comunicamos aos pais os responsáveis dos alunos que freqüentam o CRAS , que os mesmos compareçam assim que puder para atualizar a matrícula dos alunos que pretendam continuar nas atividades ofertadas pelo CRAS- Centro de Referencia de Assistência Social.