Descrição: Edital de Chamada Pública nº 05/2020 para Beneficiários do Programa de Construção de Unidades Habitacionais conforme Processo nº 59050.001235/2014-80 de Residências construídas pelo Município de Porto Mauá/RS no Loteamento Novo Lar reconhecidas pela Situação de Emergência na Portaria Nº 178/2014/SEDEC-Ministério da Integração.