Descrição: O Prefeito Municipal de Porto Mauá, Estado do Rio Grande do Sul, nouso de suas atribuições, através do Programa de Habitação de Interesse Social,instituído pela Lei Municipal nº 1515 de 12 de novembro de 2019 e Lei Municipal nº1494 de 10 de setembro de 2019 COMUNICA aos Munícipes interessados que, noperíodo, local e horário relacionados no anexo a este edital, estarão abertas asinscrições para Concessão de Direito Real de Uso, de 01 (uma) Fração de Lotelocalizado na Comunidade de São José do Mauá no Município de Porto Mauá/RS.