Descrição:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 PARA POSSÍVEL PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO REFERENTE A 01 (UM) BEM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO LAR, PARA FINS DE MORADIA.

O Prefeito Municipal de Porto Mauá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, através do Programa de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei Municipal nº 1515 de 12 de novembro de 2019, Lei Municipal n 1550, de 10 de março de 2020 e Decreto 1745, de 10 de outubro de 2023, que aprova o manual para inscrição e seleção de candidatos para programas habitacionais de interesse social ou individual do município de Porto Mauá, comunica aos munícipes interessados que, de 25 a 31 de outubro de 2023, estarão abertas as inscrições para os interessados em possível Permissão de Uso de Bem Público de 01(um) bem imóvel urbano, localizado no Loteamento Novo Lar no Município de Porto Mauá/RS, maiores informações no site www.portomaua.rs.gov.br.

Porto Mauá, 23 de outubro de 2023.

LEOCIR WEISS

PREFEITO MUNICIPAL