Município de Porto Mauá - RS

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REFIS Porto Mauá 2025/2026

Assunto: TRIBUTOS | Publicado em: 15/12/2025 às 16:29 | Imprimir

A Prefeitura de Porto Mauá lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo uma grande oportunidade para quem possui dívida ativa com o Município. Débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 podem ser quitados com descontos de 70% a 100% sobre juros e multas.

💰 Descontos:
* 100% para pagamento à vista até 31/01/2026
* 70% para pagamento à vista até 30/03/2026

O REFIS é a chance ideal para regularizar pendências fiscais com condições especiais, facilitando a vida de famílias e empresas. Aproveite e coloque suas contas em dia!