- 29/10/2025
CONSULTA PÚBLICA – PREFEITURA DE PORTO MAUÁ
- Assunto: MEIO AMBIENTE | Publicado em: 29/10/2025 às 16:17 | Imprimir
A Prefeitura Municipal de Porto Mauá, em parceria com a empresa ATAGON Geoinformação e Ambiente Ltda, está desenvolvendo importantes estudos para o nosso município:
- Diagnóstico Socioambiental de Áreas de Preservação Permanente — referente a parte da zona urbana, com o objetivo de definir novas margens de preservação ao longo dos cursos d’água, conforme a Lei Federal nº 14.285/2021.
- Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) — que irá auxiliar na integração e proteção deste bioma no planejamento ambiental do município, conforme a Lei Federal nº 11.428/2006 e o Decreto Federal nº 6.660/2008.
Sua participação é essencial!
Convidamos toda a comunidade porto-mauense a participar desta Consulta Pública, respondendo ao questionário disponível no link abaixo 👇
🔗 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSej3obVBrphVQcSgZhBEUMjnJIppCFwEcQ0PEnSlCN--BNHcQ/viewform
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