Município de Porto Mauá - RS

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Porto Mauá, sob a presidência de Nilson Roque Dawies, para tratar de pauta única referente à Seleção dos Beneficiários do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte, instituído pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.340/2025, no município.

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar, e tem como objetivo a recuperação produtiva, ambiental e social das unidades de produção familiar (UPFs), fortalecendo a resiliência climática e a sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha.

Após conferência e esclarecimentos, os conselheiros prosseguiram à etapa de avaliação dos inscritos habilitados para a seleção dos beneficiários, observando as diretrizes do Programa, conforme segue:

• Necessidade de recuperação de solo na matriz produtiva;
• Protagonismo jovem na gestão da atividade produtiva;
• Protagonismo feminino na gestão da atividade produtiva;
• Residência da família no estabelecimento da UPF;
• Disposição do beneficiário para adoção de tecnologias, o compromisso de execução das recomendações da assistência técnica e a ciência da necessidade de contrapartidas, bem como a disponibilização da unidade em servir como referência para difusão de tecnologia;
• Distribuição territorial descentralizada no município

Após análise das inscrições habilitadas, os conselheiros deliberaram sobre a distribuição das vagas entre as atividades produtivas locais, considerando sua relevância socioeconômica e o potencial de difusão tecnológica no município, conforme a tabela a seguir: