- Número: 1717
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
ALTERA A LEI Nº 1.559, DE 05 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Reestrutura o Fundo de Previdência do Município de Porto Mauá - FPSM
- Número: 1858
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- Número: 1708
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1704
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
INSTITUI A “TAÇA PORTO MAUÁ, DE FUTEBOL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1703
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1702
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1701
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1700
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 234.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1699
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1697
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1696
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações