ALTERA A LEI Nº 1.559, DE 05 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 1717
Ano: 2025
Tipo: Lei
ALTERA A LEI Nº 1.559, DE 05 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.559/2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO PORTO MAUÁ E ESTABELECE AS NORMAS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data da Publicação: 19/05/2025