Descrição:

INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 16 de setembro de 2023

CONVITES

CTG BALSEIROS DO RIO URUGUAI – SEMANA FARROUPILHA

Na próxima quarta-feira, 20 de setembro, o CTG Balseiros do Rio Uruguai estará realizando atividades alusivas a Semana Farroupilha. 9h – Mateada; 10h – Missa Crioula; 12h – Almoço com Churrasco tradicional; 13h30 – Apresentação das Invernadas Mirim e Juvenil; 14h – Reunião Dançante e sorteio de Ação entre amigos. Venha prestigiar nosso CTG com a família e amigos, Participe!!!!

FESTA PADROEIRO SÃO JORGE

No próximo Domingo, 24 de setembro, terá Festa na Comunidade São Jorge, interior de Porto Mauá, com Santa Missa pela manhã, almoço com Churrasco e cardápio variado. A tarde reunião dançante e sorteio de Ação entre amigos. Venha prestigiar esta Festa com a família e amigos, Participe!!!!

  SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E TRÂNSITO

Na última semana foram realizadas, em parceria com a Secretaria de Agricultura e meio Ambiente, cascalhamento em diversas Localidades de nosso Município, além de limpeza de bueiros, em virtude de intensas chuvas ocorridas na última semana.

RECOLHIMENTO DE LIXO

A Secretaria de Obras, Transportes, Urbanismo e Trânsito em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estão pedindo com urgência para que a população, principalmente da cidade faça de forma consciente a separação do lixo orgânico e seco e a destinação em horários pré-estabelecidos. Com a devida separação favorece o melhor destino do lixo, uma vez que a Cooperativa que realiza a separação está encontrando sérias dificuldades e descartando grande parte do lixo que poderia ter o correto destino, ou seja, a reciclagem. A matéria orgânica, pode ser usada em compostagem, da qual pode ser usada na jardinagem e como adubo.

Dias de Recolhimento

Segundas, quartas-feiras de tarde e sextas feiras são recolhidos Resíduos Orgânicos e rejeitos.

Nas quartas-feiras pela manhã é exclusivamente para lixo seco

Faça a sua parte, separe o lixo de forma consciente.

SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa Mais Médicos

Durante a semana, o Município recebeu a visita de novo Médico do Programa Mais Médicos pelo Brasil do Governo Federal. O profissional João Carlos Fagundes além do atendimento a população fará o acompanhamento da Equipe Saúde da Família, além dos diversos Grupos, como exemplo Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Idosos, Gestantes e demais programas que compõe a saúde de nosso Município.

Os horários de atendimento da Unidade de Saúde:

Manhã: 07h45min às 11h45min e Tarde: 13h às 17h

ATENÇÃO

As consultas na Unidade de Saúde, serão por critério de avaliação da equipe de enfermagem nos primeiros horários da manhã e da tarde (07h45min e 13h) onde farão o encaminhamento para atendimento ou agendamento. Pacientes IDOSOS deverão ter acompanhamento familiar nas consultas e exames.

DENTISTA

Agendamento para dentista é realizado por telefone nas segundas-feiras, a partir das 07:45.

ATENDIMENTO MÉDICO

Doutora Andressa: segundas e terças-feiras, dia todo, e quartas-feiras na parte da manhã.

Doutor Patrick: quartas-feiras na parte da tarde, quintas e sextas-feiras o dia todo.

Os atendimentos na Unid. de Campo Alegre serão realizados nas 4ªfeiras na parte da tarde.

VACINAÇÃO

“Para a realização das vacinas apresentar CPF e CARTEIRA DE VACINAÇÃO”.

As vacinas são realizadas nas primeiras horas da manhã e da tarde, conforme classificação nos seguintes dias da semana:

Vacinas de Rotina: Segundas e terças-feiras

Vacinação Covid: Quartas, Quintas e Sextas-feiras

Vacinação Bivalente disponível para: Pessoas com 18 anos à mais;

Vacinação Influenza(H1N1):

Crianças com mais de 6 meses;

População em geral

Covid Pfaiser Baby: perante agendamento

LEMBRETE

- Nas quartas-feiras, a Unidade de Saúde, fechará às 16h para reunião de equipe.

- Recolhimento do lixo no interior nos dias 11 e 12 de setembro.

COMBATE À DENGUE

A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, alertando a população sobre a importância de eliminar os criadouros deste inseto, faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entrega Cestas Básicas : Comunicamos foi realizada nos dias 04 e 05 de setembro a segunda entrega das cestas básicas da Defesa Civil para 375 agricultores e pescadores da nossa cidade. A entrega foi realizada no recinto alfandegado. Destacamos que o Município encaminhou através do Conselho da Defesa Civil, projeto em virtude de estiagem no início do ano e foi contemplado com recursos da Defesa Civil do Governo Federal para contemplação de agricultores familiares e pescadores artesanais em um total de R$ 233.000,00 para aquisição das respectivas cestas básicas.

Atendimento ao Programa Bolsa Família legado: Comunicamos a todos que os atendimentos referentes ao programa são realizados somente nas terças e quinta- feiras a partir da 9h da manhã às 11h45min e das 13h30min às 16h. Portanto pedimos a compreensão de todos em relação ao comparecimento nos dias específicos para a realização de atualização e/ou inclusão trazendo junto os documentos de identificação de todos os moradores da residência: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e conta de luz atualizada.

Carteirinha do Idoso: Para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham interesse na confecção/renovação da carteirinha, venham ao CRAS com os seguintes documentos: Carteira de identidade; Extrato da aposentadoria com o número do benefício (NB); uma foto 3x4 e o valor de R$ 25,00 para pagamento da taxa de confecção.

Identidade: Comunicamos que a partir de agora para fazer a identidade em Santa Rosa, adultos acima de 35 anos estão isentos de pagamento. Lembrando que para poder fazer a renovação ou a primeira identidade é obrigatório ter a certidão de nascimento atualizada e em bom estado e para quem é casado é necessário a certidão de casamento. Lembramos que para fazer a identidade é necessário fazer o agendamento. Qualquer dúvida, as pessoas podem entrar em contato com o CRAS.

Digitaliza Brasil: Entrega de Antenas e Conversores : Desde o dia 11 de setembro de 2023 foi iniciada a entrega das antenas e conversores pelo Programa Digitaliza Brasil que ocorrerá até o dia 22 de setembro de 2023. Os beneficiários foram selecionados pelo Governo Federal a partir do Cadastro Único, as famílias que receberam a correspondência do Programa e fizeram o agendamento para retirada do equipamento serão contempladas com conversores e/ou antenas para o sinal digital.

As entregas estão sendo realizadas no CRAS das 8h às 12h e das 13h às 17h conforme agendamento já realizado pelos beneficiários.

A SEJA DIGITAL é um Programa NÃO governamental e sem fins lucrativos, que foi criada por determinação da ANATEL. Os benefícios da TV DIGITAL são a melhoria da imagem, do som e maior interação com os acontecimentos do cotidiano.

Ficamos muito felizes em receber a TV Digital em nosso município, a qual os beneficiários irão poder fazer bom uso da mesma.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

INSPETORIA VETERINÁRIA

Declaração anual de rebanho: está em andamento a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória, o prazo vai até 31 de outubro.

Prazo para dar entrada da GTA: todo o produtor rural que adquirir animais, terá prazo máximo de 30 dias para dar entrada destes animais na sua propriedade. Quando do recebimento de animais, não importando a espécie, a GTA deverá ser apresentada na Inspetoria de destino para confirmação do recebimento dos animais, para retirada de pendência.

Caso não seja retirada a pendência da GTA em 30 dias do vencimento da mesma, ocorrerá o bloqueio automático da movimentação sendo o produtor passível de infração conforme Artigo 18, inciso IX do Decreto Estadual 52.434/2015 com penalidade no Art. 35 de advertência ou multa (inciso I ou II). Da mesma forma deve ser informado caso não tenha sido feito o transito para poder ser estornado e o saldo de animais retornar a origem no sistema.

Vacina da Brucelose e teste da Tuberculose: os produtores de bovinos de leite e de corte, que tiverem terneiras, com idade de 3 a 8 meses, deverão vacinar estes animais para Brucelose, além de fazer teste de Tuberculose e Brucelose (vacas para venda). Quem não manter em dia, não conseguirá realizar vendas ou compras de bovinos até a sua regularização, ou seja, não terá direito a emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal.

Plantio de milho: interessados em plantio de milho, deverão fazer os contratos junto à Secretaria de Agricultura, para o devido agendamento e roteiros, quem já fez o contrato e já desejar plantar, comunicar a Secretaria.

INCRA 2023: Todo proprietário de terra deve efetuar o pagamento do Certificado do INCRA, que é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei nº 4.947. Os recibos do INCRA 2023 já podem ser pagos, a emissão é realizada diretamente no site do INCRA ou solicitar junto à Secretaria de Agricultura, o pagamento poderá ser realizado via PIX ou no Banco do Brasil. Anteriormente os recibos do INCRA vinham de 4 em 4 anos, depois 2 em 2 anos, ultimamente é anual. Não se confunda INCRA e ITR, são dois impostos distintos, os dois devem ser pagos. Para emissão do certificado é indispensável apresentar o recibo do ano anterior.

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 30 dias para chegarem, com a venda da Gráfica pelo governo Estadual, os blocos agora são impressos em São Paulo, conseqüentemente levando mais tempo para a sua chegada, portanto, mantenha em dia os seus blocos e o cadastro do bloco.

Alteração cadastral: o produtor rural que tiver seus dados cadastrais alterados ou encerrar suas atividades é obrigado a formalizar a ocorrência no prazo de 30 dias do evento, conforme instruções da Receita Estadual. Exemplos: um produtor rural que compra ou vende terras deverá atualizar o seu cadastro, quando vencer contrato de arrendamento ou de parceria agrícola, também deverá atualizar o cadastro, junto à Secretaria de Agricultura.

ITR 2023: o prazo para entrega da declaração do ITR - Imposto Territorial Rural vai até 29 de setembro. Deverá ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, usufrutuária ou possuidora a qualquer título de imóvel rural. Para efeito do ITR é considerado imóvel rural a área contínua formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel rural, o declarante detenha apenas a posse. Com área até 30 hectares não paga, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano, mas mesmo assim deverá fazer a Declaração, pois caso não o fizer estará sujeita a multa de R$ 25,00. Não esqueça, o prazo vai até 29 de setembro.

Alerta para produtores que fizeram cadastro de produtor rural através de contrato: após a informatização, todo cadastro de produtor rural que foi feito através de contrato de arrendamento ou parceria agrícola, deverá cuidar a data do vencimento do contrato, pois caso o contrato estiver vencido e não for apresentado um novo contrato, automaticamente haverá o cancelamento do cadastro, ou seja, perderá esta inscrição e deverá apresentar novamente toda documentação exigida para um cadastro, para abrir uma nova inscrição estadual.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Porto Mauá implementa sistema que permite a solicitação de serviços ambientais e de engenharia de forma digital e remota

Foi implementado um sistema que permitirá a solicitação de uma variedade de serviços, na área ambiental e de engenharia e o acompanhamento dos processos em andamento, de forma digital, sem a necessidade de presença física do interessado nas repartições municipais.

Com este novo Sistema de Processos Digitais, uma vasta gama de alvarás, autorizações e licenças do Setor de Engenharia também poderão ser requisitadas e obtidas através do site da Prefeitura. Pedidos como alvarás, certidões, regularizações de imóveis, aprovação de loteamentos, dentre outros e licenciamentos ambientais em geral podem ser feitos tudo pelo sistema.

O sistema, que já está em funcionamento, facilita não apenas o acesso a esses tipos de serviços, como também possibilita o acompanhamento das solicitações feitas, tanto por munícipes ou população não local.

Por outro lado, considerando a facilidade e modernização do sistema, fica o alerta para toda a população acerca da necessidade de buscar os devidos licenciamentos, autorizações e alvarás antes de iniciar qualquer atividade. Na dúvida, procure o setor municipal competente e busque as informações necessárias, sob pena de sofrer as medidas administrativas previstas em lei.