Descrição:

INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 12 de agosto de 2023

GABINETE DO PREFEITO

Reunião com ANTAQ

Na última quarta-feira, 09 de agosto, a Equipe Diretora da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários se reuniu para definir posição frente a Protocolo sobre as condições apresentadas pela Associação Comercial de Porto Mauá para travessia das balsas em virtude problemas enfrentados pelos Municípios de Porto Mauá e Alba Posse/Arg, bem como Porto Xavier e San Javier e balsas de transporte. Na decisão da Diretoria houve posição favorável para que as Balsas possam efetuar o transporte compartilhado de passageiros e cargas, aumentando a agilidade e diminuindo filas. A ACI de Porto Mauá está no aguardo da comunicação da ANTAQ o que pode acontecer nos próximos dias. A Administração Municipal contou com apoio da Comissão de assuntos internacionais e Mercosul, Receita Federal, Associação Comercial de Porto Mauá e Porto Xavier, ALIBEM, empresários e importadores, despachantes e Assessoria Jurídica da Consultoria de Direito Público através da Associação dos Municípios de Santa Rosa – AMUFRON.

Defesa Civil

Durante a semana a Coordenação de Defesa Civil, com ajuda do Conselho de Defesa Civil, EMATER e CRAS do Município, finalizaram a entrega das 375 Cestas Básicas, primeira etapa de um total de 3, aos agricultores familiares e pescadores artesanais do Município. Serão investidos R$ 233.000,00 na respectiva doação, em virtude dos efeitos da estiagem que assolou o Município no início deste ano.

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E TRÂNSITO

Na última semana foram realizadas, em parceria com a Secretaria de Agricultura e meio Ambiente melhoria de acesso as propriedade rurais, em virtude dos programas em andamento. Ainda limpeza e patrolamento de vias de acesso entre as Comunidades de Três Bocas e Volta Grande.

SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os horários de atendimento da Unidade de Saúde:

Manhã: 07h45min às 11h45min e Tarde: 13h às 17h

ATENÇÃO

As consultas na Unidade de Saúde, serão por critério de avaliação da equipe de enfermagem nos primeiros horários da manhã e da tarde (07h45min e 13h) onde farão o encaminhamento para atendimento ou agendamento. Pacientes IDOSOS deverão ter acompanhamento familiar nas consultas e exames.

DENTISTA

Agendamento para dentista é realizado por telefone nas segundas-feiras, a partir das 07:45.

ATENDIMENTO MÉDICO

Doutora Andressa: segundas e terças-feiras, dia todo, e quartas-feiras na parte da manhã.

Doutor Patrick: quartas-feiras na parte da tarde, quintas e sextas-feiras o dia todo.

Os atendimentos na Unid. de Campo Alegre serão realizados nas 4ªfeiras na parte da tarde.

VACINAÇÃO

“Para a realização das vacinas apresentar CPF e CARTEIRA DE VACINAÇÃO”.

As vacinas são realizadas nas primeiras horas da manhã e da tarde, conforme classificação nos seguintes dias da semana:

Vacinas de Rotina: Segundas e terças-feiras

Vacinação Covid: Quartas, Quintas e Sextas-feiras

Vacinação Bivalente disponível para: Pessoas com 18 anos à mais;

Vacinação Influenza(H1N1):

Crianças com mais de 6 meses;

População em geral

Covid Pfaiser Baby: perante agendamento

LEMBRETE

- Nas quartas-feiras, a Unidade de Saúde, fechará às 16h para reunião de equipe.

- Recolhimento do lixo no interior nos dias 11 e 12 de setembro.

COMBATE À DENGUE

A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, alertando a população sobre a importância de eliminar os criadouros deste inseto, faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO – PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL

As famílias que receberam pelos correios carta referente ao PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL, devem agendar uma data para retirada de antena ou de conversor, o período de agendamento é ATÉ O DIA 18/08/2023 através do telefone 0800 000 1620 ou pelo site https://tvdigital.sejadigital.com.br/nis

Caso alguma dúvida ou necessite de auxílio para o agendamento procure o CRAS.

O agendamento e recebimento do equipamento são APENAS para as pessoas que receberam a correspondência.

Lembrando que a retirada do aparelho será no CRAS, somente será entregue na data e horário para quem fez o agendamento, pois terá uma equipe especializada para realizar a entrega.

Atendimento ao Programa Bolsa Família legado: Comunicamos a todos que os atendimentos referentes ao programa são realizados somente nas terças e quinta- feiras a partir da 9h da manhã às 11h45min e das 13h30min às 16h. Portanto pedimos a compreensão de todos em relação ao comparecimento nos dias específicos para a realização de atualização e/ou inclusão trazendo junto os documentos de identificação de todos os moradores da residência: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e conta de luz atualizada.

Carteirinha do Idoso: Para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham interesse na confecção/renovação da carteirinha, venham ao CRAS com os seguintes documentos: Carteira de identidade; Extrato da aposentadoria com o número do benefício (NB); uma foto 3x4 e o valor de R$ 25,00 para pagamento da taxa de confecção.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

INSPETORIA VETERINÁRIA

Gripe Aviária: os Técnicos da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, estão divulgando cuidados acerca da Gripe Aviária, também chamada de influenza aviária ou gripe do frango, sendo que é resultado da infecção de aves pelo vírus influenza, ou seja, o vírus causador da gripe. Provoca problemas respiratórios, pneumonia, dificuldade de locomoção, hemorragia nos músculos, e diminuição da postura de ovos. A doença é responsável pela alta mortalidade das aves, sendo observado em algumas ocasiões a morte desses animais antes mesmo do desenvolvimento de sintomas. A letalidade da gripe aviária, em alguns casos, chega a próximo de 100% e o resultado do descontrole são os prejuízos financeiros graves que podem afetar a economia dos Municípios, Estado e do Brasil. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente alerta para que todos fiquem de olho em qualquer anormalidade que esteja acontecendo, informe imediatamente o setor técnico para verificação e acompanhamento. Fiquem alertas

Vacina da Brucelose e teste da Tuberculose: os produtores de bovinos de leite e de corte, que tiverem terneiras, com idade de 3 a 8 meses, deverão vacinar estes animais para Brucelose, além de fazer teste de Tuberculose e Brucelose (vacas para venda). Quem não manter em dia, não conseguirá realizar vendas ou compras de bovinos até a sua regularização, ou seja, não terá direito a emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal.

Prazo para dar entrada da GTA: todo o produtor rural que adquirir animais, terá prazo máximo de 30 dias para dar entrada destes animais na sua propriedade.

Declaração anual de rebanho: está em andamento a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória, o prazo vai até 31 de outubro.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Porto Mauá implementa sistema que permite a solicitação de serviços ambientais e de engenharia de forma digital e remota

Foi implementado um sistema que permitirá a solicitação de uma variedade de serviços, na área ambiental e de engenharia e o acompanhamento dos processos em andamento, de forma digital, sem a necessidade de presença física do interessado nas repartições municipais.

Com este novo Sistema de Processos Digitais, uma vasta gama de alvarás, autorizações e licenças do Setor de Engenharia também poderão ser requisitadas e obtidas através do site da Prefeitura. Pedidos como alvarás, certidões, regularizações de imóveis, aprovação de loteamentos, dentre outros e licenciamentos ambientais em geral podem ser feitos tudo pelo sistema.

O sistema, que já está em funcionamento, facilita não apenas o acesso a esses tipos de serviços, como também possibilita o acompanhamento das solicitações feitas, tanto por munícipes ou população não local.

Por outro lado, considerando a facilidade e modernização do sistema, fica o alerta para toda a população acerca da necessidade de buscar os devidos licenciamentos, autorizações e alvarás antes de iniciar qualquer atividade. Na dúvida, procure o setor municipal competente e busque as informações necessárias, sob pena de sofrer as medidas administrativas previstas em lei.

Plantio de milho: interessados em plantio de milho, deverão fazer os contratos junto à Secretaria de Agricultura, para o devido agendamento e roteiros, quem já fez o contrato e já desejar plantar, comunicar a Secretaria.

INCRA 2023: Todo proprietário de terra deve efetuar o pagamento do Certificado do INCRA, que é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei nº 4.947. Os recibos do INCRA 2023 já podem ser pagos, a emissão é realizada diretamente no site do INCRA ou solicitar junto à Secretaria de Agricultura, o pagamento poderá ser realizado via PIX ou no Banco do Brasil. Anteriormente os recibos do INCRA vinham de 4 em 4 anos, depois 2 em 2 anos, ultimamente é anual. Não se confunda INCRA e ITR, são dois impostos distintos, os dois devem ser pagos. Para emissão do certificado é indispensável apresentar o recibo do ano anterior.

ITR 2023: o prazo para entrega da declaração do ITR - Imposto Territorial Rural vai de 14 de agosto até 29 de setembro. Deverá ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, usufrutuária ou possuidora a qualquer título de imóvel rural. Para efeito do ITR é considerado imóvel rural a área contínua formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel rural, o declarante detenha apenas a posse. Com área até 30 hectares não paga, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano, mas mesmo assim deverá fazer a Declaração, pois caso não o fizer estará sujeita a multa de R$ 25,00. Não esqueça, o prazo vai de 14 de agosto a 29 de setembro.