Descrição:

INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 05 de agosto de 2023

GABINETE DO PREFEITO

Reunião com ANTAQ

Na última quarta-feira, 02 de agosto, o Município de Porto Mauá, através do Prefeito Municipal, Leocir Weiss, Vice-Prefeito Jorge Taffarel e demais servidores participaram de importante Reunião com a Diretoria da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários em virtude problemas enfrentados pelos Municípios de Porto Mauá e Alba Posse/Arg, bem como Porto Xavier e San Javier e balsas de transporte. Referida reunião se realizou em virtude de documento recebido pelos portos ainda em 2019, da qual não seria mais possível a travessia compartilhada entre empresas que exploram, causando sérios problemas pois retornam vazias ao respectivo país. Através da Comissão de assuntos internacionais e Mercosul, com assessoria do Sr Orlando Desconsi, representando o Deputado Estadual Jeferson Fernandes e Deputado Federal Elvino Bohn Gass, participaram da reunião Delegados e Auditores da Receita Federal, Associação Comercial de Porto Mauá e Porto Xavier, Secretários e Assessores dos Municípios de Porto Mauá e Porto Xavier, empresários e importadores, despachantes e Assessoria Jurídica da Consultoria de Direito Público através da Associação dos Municípios de Santa Rosa - AMUFRON. Neste sentido, foram discutidas as dificuldades que turistas, transportadoras, empresários e diversos setores estão enfrentando, sendo filas, demoras, burocracia e despesas que poderiam ser evitadas em virtude de decisão da ANTAQ. Foram apresentadas propostas e acordos realizados que certamente trariam agilidade e economia para ambos os países. No mesmo sentido a Diretoria da ANTAQ destacou que colocará a demanda para análise do Colegiado da Agência nos próximos dias. A Administração Municipal acompanhará o processo e continuará pressionando pela melhor solução, viabilizando o melhor atendimento da demanda.

Defesa Civil

Durante a semana a Coordenação de Defesa Civil, com ajuda do Conselho de Defesa Civil, EMATER e CRAS do Município, começaram a entregar as 375 Cestas Básicas, primeira entrega de um total de 3, aos agricultores familiares e pescadores artesanais do Município. Serão investidos R$ 233.000,00 na respectiva doação, em virtude dos efeitos da estiagem que assolou o Município no início deste ano.

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E TRÂNSITO

Na última semana foram realizadas, em parceria com a Secretaria de Agricultura e meio Ambiente melhoria de acesso as propriedade rurais, em virtude dos programas em andamento.

SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os horários de atendimento da Unidade de Saúde:

Manhã: 07h45min às 11h45min e Tarde: 13h às 17h

ATENÇÃO

As consultas na Unidade de Saúde, serão por critério de avaliação da equipe de enfermagem nos primeiros horários da manhã e da tarde (07h45min e 13h) onde farão o encaminhamento para atendimento ou agendamento. Pacientes IDOSOS deverão ter acompanhamento familiar nas consultas e exames.

DENTISTA

Agendamento para dentista é realizado por telefone nas segundas-feiras, a partir das 07:45.

ATENDIMENTO MÉDICO

Doutora Andressa: segundas e terças-feiras, dia todo, e quartas-feiras na parte da manhã.

Doutor Patrick: quartas-feiras na parte da tarde, quintas e sextas-feiras o dia todo.

Os atendimentos na Unid. de Campo Alegre serão realizados nas 4ªfeiras na parte da tarde.

VACINAÇÃO

“Para a realização das vacinas apresentar CPF e CARTEIRA DE VACINAÇÃO”.

As vacinas são realizadas nas primeiras horas da manhã e da tarde, conforme classificação nos seguintes dias da semana:

Vacinas de Rotina: Segundas e terças-feiras

Vacinação Covid: Quartas, Quintas e Sextas-feiras

Vacinação Bivalente disponível para: Pessoas com 18 anos à mais;

Vacinação Influenza(H1N1):

Crianças com mais de 6 meses;

População em geral

Covid Pfaiser Baby: perante agendamento

LEMBRETE

- Nas quartas-feiras, a Unidade de Saúde, fechará às 16h para reunião de equipe.

- Recolhimento do lixo no interior nos dias 11 e 12 de setembro.

COMBATE À DENGUE

A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, alertando a população sobre a importância de eliminar os criadouros deste inseto, faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

HABITAÇAO RURAL – Minha Casa Minha Vida

Na última semana continuaram sendo divulgadas regras do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e com a possibilidade de inscrições de Agricultores e Agricultoras familiares, com subsídios para Construção e Reforma de Habitações Rurais. Com isso, será importante os agricultores possuírem a propriedade devidamente registrada, estarem em dia com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (Antiga DAP), com renda máxima de R$ 31.680,00 nos últimos 12 meses, sendo que a EMATER realiza o acompanhamento e cadastro. Ainda, ter o Cadastro Único em dia, sendo este feito no CRAS de Porto Mauá. Para novas construções há recurso de R$ 75.000,00 e para reforma R$ 40.000,00, com participação e contrapartida de 1% pelo agricultor. Para maiores informações e tirar dúvidas poderão ser diretamente no CRAS ou EMATER do Município, da qual poderão auxiliar sobre este recurso.

Processo seletivo: Comunicamos aos interessados para a inscrição de processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado para o cargo de monitor de oficina de trabalho para exercer as atividades no CRAS  com os Pcds ( pessoas com deficiência ) . Para a inscrição, o candidato deverá inscrever-se, no período de 07 à 11 de agosto de 2023, através do link https://forms.gle/FcK7o8P51VKYbEbd9 , ou procure o CRAS que auxiliaremos nas inscrições ,  informando os dados solicitados e anexando comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou de Isenção através do Cadastro CadÚnico. Mais informações consulte o edital que está publicado no site do Município www.portomaua.rs.gov.br

Atendimento ao Programa Bolsa Família legado: Comunicamos a todos que os atendimentos referentes ao programa são realizados somente nas terças e quinta- feiras a partir da 9h da manhã às 11h45min e das 13h30min às 16h. Portanto pedimos a compreensão de todos em relação ao comparecimento nos dias específicos para a realização de atualização e/ou inclusão trazendo junto os documentos de identificação de todos os moradores da residência: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e conta de luz atualizada.

Carteirinha do Idoso: Para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham interesse na confecção/renovação da carteirinha, venham ao CRAS com os seguintes documentos: Carteira de identidade; Extrato da aposentadoria com o número do benefício (NB); uma foto 3x4 e o valor de R$ 25,00 para pagamento da taxa de confecção.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

INSPETORIA VETERINÁRIA

Gripe Aviária: os Técnicos da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, estão divulgando cuidados acerca da Gripe Aviária, também chamada de influenza aviária ou gripe do frango, sendo que é resultado da infecção de aves pelo vírus influenza, ou seja, o vírus causador da gripe. Provoca problemas respiratórios, pneumonia, dificuldade de locomoção, hemorragia nos músculos, e diminuição da postura de ovos. A doença é responsável pela alta mortalidade das aves, sendo observado em algumas ocasiões a morte desses animais antes mesmo do desenvolvimento de sintomas. A letalidade da gripe aviária, em alguns casos, chega a próximo de 100% e o resultado do descontrole são os prejuízos financeiros graves que podem afetar a economia dos Municípios, Estado e do Brasil. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente alerta para que todos fiquem de olho em qualquer anormalidade que esteja acontecendo, informe imediatamente o setor técnico para verificação e acompanhamento. Fiquem alertas

Vacina da Brucelose e teste da Tuberculose: os produtores de bovinos de leite e de corte, que tiverem terneiras, com idade de 3 a 8 meses, deverão vacinar estes animais para Brucelose, além de fazer teste de Tuberculose e Brucelose (vacas para venda). Quem não manter em dia, não conseguirá realizar vendas ou compras de bovinos até a sua regularização, ou seja, não terá direito a emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal.

Prazo para dar entrada da GTA: todo o produtor rural que adquirir animais, terá prazo máximo de 30 dias para dar entrada destes animais na sua propriedade.

Declaração anual de rebanho: está em andamento a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória, o prazo vai até 31 de outubro.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Plantio de milho: interessados em plantio de milho, deverão fazer os contratos junto à Secretaria de Agricultura, para o devido agendamento e roteiros, quem já fez o contrato e já desejar plantar, comunicar a Secretaria.

INCRA 2023: Todo proprietário de terra deve efetuar o pagamento do Certificado do INCRA, que é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei nº 4.947. Os recibos do INCRA 2023 já podem ser pagos, a emissão é realizada diretamente no site do INCRA ou solicitar junto à Secretaria de Agricultura, o pagamento poderá ser realizado via PIX ou no Banco do Brasil. Anteriormente os recibos do INCRA vinham de 4 em 4 anos, depois 2 em 2 anos, ultimamente é anual. Não se confunda INCRA e ITR, são dois impostos distintos, os dois devem ser pagos. Para emissão do certificado é indispensável apresentar o recibo do ano anterior.