Município de Porto Mauá - RS

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES

A Prefeitura Municipal de Porto Mauá informa à comunidade que está regulamentado o uso do Ginásio Municipal de Esportes, conforme o Decreto nº 1.962, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece critérios, procedimentos e condições para utilização do espaço público.

O ginásio poderá ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas para a realização de eventos esportivos, culturais, sociais, recreativos, institucionais e outros compatíveis com a finalidade do local.

COMO SOLICITAR

Os interessados deverão protocolar pedido junto ao Protocolo Geral do Município, informando:

I – identificação do requerente;
II – natureza do evento;
III – data, horário e tempo de duração;
IV – estimativa de público;
V – declaração de responsabilidade por danos ao patrimônio público e a terceiros;
VI – demais documentos exigidos pela Secretaria competente.

As pessoas físicas poderão solicitar o uso do ginásio exclusivamente para a prática esportiva, por hora, mediante pagamento imediato do preço público fixado, assumindo integral responsabilidade pelo uso do espaço no período autorizado

Para pessoas jurídicas, o pedido deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.

VALORES DE UTILIZAÇÃO

O uso do ginásio está sujeito ao pagamento de preço público, conforme tabela inicial:

• Shows e bailes: R$ 1.000,00 por dia
• Festas e reuniões: R$ 500,00 por dia
• Prática esportiva: R$ 40,00 por hora
• Outras finalidades: R$ 40,00 por hora

Ficam isentos do pagamento os eventos promovidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, desde que a receita seja integralmente destinada às atividades institucionais da entidade ou a campanhas promovidas ou patrocinadas pelo Poder Público

USO PRIORITÁRIO

O ginásio será disponibilizado gratuitamente, durante o período diurno, para:

• Escolas municipais e estaduais
• CRAS

RESPONSABILIDADES

O responsável pelo uso deverá:

• Obter todas as licenças necessárias, inclusive direitos autorais – ECAD (quando utilizar música)
• Zelar pela conservação do espaço
• Responder por danos ao patrimônio público ou a terceiros

O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão do evento, cancelamento da autorização, aplicação de multas e impedimento de futuras utilizações.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Desporto, que poderá intervir em caso de irregularidades.

 AGENDA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES

 * Até o momento não houveram solicitações para utilização do Ginásio.