- Número: 1638
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER.
- Número: 1637
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
- Número: 1636
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1635
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 32.010,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1634
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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FICA CONVOCADA A "I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL".
- Número: 1633
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO 1632-A: ALTERA O DECRETO 1576/2021 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS); DEFINE, DE ACORDO COM ÀS NORMAS DO SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOANTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 2021, MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1632
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ATUALIZA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
- Número: 1631
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1629
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMUDEC.
- Número: 1628
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1625
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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