- Número: 1581
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 29.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1580
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ALTERA TABELA X, ANEXA DA LEI Nº 281, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CRIA PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TRATOR + PLASTIFICADOR E ENFARDAMENTO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1579
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1578
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DO LOTEAMENTO NOVO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1573
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.808,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1570
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA À MAXBEM AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO MEL DE ABELHA DESTACANDO CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E INCREMENTO NA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1569
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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