- Número: 1428
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ A FIRMAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE E/OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO EM COMO CESSÃO DE USO DE ESPAÇO MUNICIPAL COM ESTADO RS POR INTERMÉDIO DA BRIGADA MILITAR/4º BPAF - BATALHÃO DA BRIGADA MILITAR DE ÁREA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1426
- Ano: 2018
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 226.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1425
- Ano: 2018
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1424
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1423
- Ano: 2018
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 190.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1422
- Ano: 2018
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1421
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1420
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1419
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1418
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 52.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1417
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
- Número: 1415
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA PASSEIO LEGAL NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1414
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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