- Número: 1528
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), ALTERA DECRETO Nº 1443 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1527
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Número: 1525
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1524
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1521
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO EM DATAS ESTABELECIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1520
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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FIXA O PREÇO BÁSICO E TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1518
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIAPIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
- Número: 1517
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R $ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 0
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- Número: 1598
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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