- Número: 1727
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INVESTIMENTOS E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS A ÁREA QUE DESCREVE.
- Número: 1723
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 754.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1721
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 643.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1719
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1718
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- Número: 1708
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1704
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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INSTITUI A “TAÇA PORTO MAUÁ, DE FUTEBOL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1703
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1702
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1701
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1700
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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