- Número: 1543
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1542
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.429,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1541
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1539
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1536
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1535
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1534
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1533
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, ADOTA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.799/21, FIRMA PROCEDIMENTO DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃOP COVID NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1532
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1531
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1530
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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