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Município de Porto Mauá - RS

Município de Porto Mauá - RS

Endereço: Rua Uruguai, 155, Centro, Porto Mauá - RS

Horário de Atendimento: 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min Telefone: (55) 3187-0146 (55) 99614-1288

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  • 2005
  • 2003
  • 1998
  • 1995
  • 1993
Tipo/Datas/Descrição:

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 187.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1488

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1487

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL - CAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1486

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1485

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1484

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMUPA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 30 DE ABRIL DE 2009, LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 16 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1483

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA GRUPO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1427 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1482

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1481

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1480

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ABATEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1479

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1478

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE ESCOLA, EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1477

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 967 DE 16 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1476

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1475

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 1474

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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