- Número: 1489
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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NOEMIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 29.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1488
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1487
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1486
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1485
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER.
- Número: 1483
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE PORTO MAUÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1481
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE PORTO MAUÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1480
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE PORTO MAUÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1479
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVD-19), DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MUNICÍPIO D PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1475
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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