- Número: 1601
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE PERÍODO DESTINADO A MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1599
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 33.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1598
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1597
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1596
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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APROVA A DEFINIÇÃO MÁXIMA DE GABARITO PARA ÁREA ESPECÍFICA LOCALIZADA DENTRO DA ZONA DA Z4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1594
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 92.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1593
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1592
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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INSTITUI A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1591
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1590
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1589
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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