Município de Porto Mauá - RS

O Prefeito Municipal de Porto Mauá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando convidar a todos para Audiência Pública sobre o Projeto de Ordenamento Territorial Regional do Rio Uruguai, Regularizações Ambientais e Novas Intervenções em Área de Preservação Permanente – APPs, diante do Acordo Judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 5000013-32.2015.4.04.7115, entre os municípios de Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Alecrim, Porto Mauá, Novo Machado, Doutor Maurício Cardoso, Crissiumal e Tiradentes do Sul com o Ministério Público Federal.
Local: Ginásio Municipal de Porto Mauá, na Av Cristóvão Colombo. Dia 02 de outubro de 2021, às 9h.

(Obrigatório o uso de máscara de proteção individual, em atendimento aos protocolos sanitários de distanciamento social).
Porto Mauá, 21 de setembro de 2021.

LEOCIR WEISS
Prefeito Municipal