Município de Porto Mauá - RS

De acordo com a Comissão Especial Eleitoral do Município de Porto Mauá, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069-90 – ECA, Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional CONANDA, Resolução nº 203 de 12 de março de 2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio Grande do Sul – CEDICA/RS, Lei Municipal nº 1215 de 07 de abril de 2015, TORNA PÚBLICO o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Porto Mauá/RS, realizada no dia 06 de outubro de 2019.