- Número: 1160
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Técnico em Enfermagem
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Cria Cargo de Provimento Efetivo - Servente
- Número: 1157
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Assistente Social
- Número: 1156
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Monitor de Oficina de Trabalho
- Número: 1155
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Institui Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores
- Número: 1154
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Reposição Salarial dos Secretários Municipais
- Número: 1153
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Reposição Salarial do Prefeito e Vice-Prefeito
- Número: 1152
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Reposição Salarial dos Vereadores
- Número: 1151
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Financiar valor de Contrapartida em Convênio - Programa Estadual de Irrigação
- Número: 1149
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber Imóvel em Dação em Pagamento
- Número: 1148
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Aprova Loteamento Popular do Município de Porto Mauá
- Número: 1147
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Institui Sistema de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais
- Número: 1146
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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