- Número: 1125
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.064,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1117
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
- Número: 1082
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1053
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Lei Orgânica do Município de Porto Mauá
- Número: 0
- Ano: 2015
- Tipo: Lei Orgânica
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Tabelas Anexas ao Código Tributário Municipal - Exercício de 2015
- Número: 0
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Mauá, RS, para o Exercício Financeiro de 2015
- Número: 1199
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Auxiliar de Abatedouro
- Número: 1198
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Professores
- Número: 1196
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB
- Número: 1195
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Institui o Turno Único de Trabalho no Serviço Público Municipal e dá outras providências
- Número: 1193
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
- Número: 1191
- Ano: 2014
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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