- Número: 1150
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
- Número: 1149
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1147
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 54.599,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1146
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1144
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 8.694,12.
- Número: 1143
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE FEVEREIRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1142
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FIXA O PREÇO BÁSICO E TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1139
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
- Número: 1138
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 1137
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
- Número: 1136
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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