- Número: 1271
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1268
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE PORTO MAUÁ
- Número: 1189
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO JOSÉ DO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1187
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1185
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1184
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 220.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1183
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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