- Número: 1617
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1616
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.429,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1615
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1613
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1612
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVI-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1611
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1610
- Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1607
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1606
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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