- Número: 1216
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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NOMEIA A REDE DE ATENDIMENTO INFREQUÊNCIA/EVASÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1213
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1211
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC.
- Número: 1210
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 158.076,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1209
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 57.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1206
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1204
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 766.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1202
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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