- Número: 1377
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1372
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1371
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1370
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1367
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1341
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1340
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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