- Número: 1443
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1410
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1409
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1408
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1407
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 11.460,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1405
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE PERÍODO DESTINADO A MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Número: 1403
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 179.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1402
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.907,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1401
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 57.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1398
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1397
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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