- Número: 1443
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA DECRETO Nº 1434 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1442
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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APROVA RELAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1441
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ
- Número: 1440
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1438
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.220,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1436
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.445,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1435
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1434
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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INSTITUI NORMAS PARA CONTENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1432
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 341.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1431
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 343.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1430
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1429
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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