HOMOLOGA A NORMATIVA 03/2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ORIENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC, DO REFERENCIAL CURRICULAR GAÚCHO - RGC E INSTITUI O DOCUMENTO ORIENTADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DO TERRITÓRIO COMO OBRIGATÓRIOS AO LONGO DAS ETAPAS E RESPECTIVAS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ/RS.