INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 1171
Ano: 2016
Tipo: Decreto
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Transparência
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- Plano Anual de Contratações - PAC
- Plano de Ação – Decreto 10.540/2020
- PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
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- Quadro Funcional
- Regime Próprio de Previdência Social
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Legislação
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- Código de Edificações
- Código de Posturas
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- Plano Municipal de Educação
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- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Municipal de Saúde
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- Contas Públicas
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- BRIGADA MILITAR
- Câmara Municipal de Vereadores
- CDP - Consultoria Direito Público
- CETRAN/RS - Conselho Estadual de Trânsito
- DETRAN/RS - Departamento Estadual de Trânsito
- DPM - Delegações de Prefeituras Municipais
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- TCU - Tribunal de Contas da União
- Covid-19
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